O Ministério Público Federal (MPF), lançou uma proposta legislativa onde necessita colher 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) assinaturas para envio ao Congresso Nacional e assim acelerar a implementação de 20 anteprojetos de lei que visam combater medidas contra a corrupção praticadas por agentes públicos.
A improbidade administrativa, conduta ilegal na administração pública que leva consigo o choque contra características como os princípios da impessoalidade, onde este agente publico deveria tratar todos de forma igual, porém, com esse desvio ele passa a tratar as pessoas de acordo com o que ela pode oferecer de retorno, seja status, financeiros e etc; o princípio da moralidade administrativa, neste caso, o agente publico se faz necessariamente capaz de distinguir o correto do incorreto, tendo uma postura moral e ética perante os demais, fazendo valer a lei, o que em termos gerais não se ocorre; e o princípio da economicidade, onde este agente deve ser capaz de ter controle sobre os gastos aos quais está autorizado a atuar, ou seja, tem poder sobre o dinheiro, a quem se deve pagar e o quanto se deve pagar, analisando seus desvios e punindo a quem o faz. De acordo com a proposta do MPE, os anteprojetos vêm justamente coibir e penalizar severamente os agentes que não carregam consigo tais princípios, desta maneira fazendo-os ter maior seriedade com seu trabalho e não atuando de maneira que muitas vezes beiram a ilegalidade.
Minha opinião pessoal sobre o trabalho em si é bem alinhada com os conceitos do MPF, que é o de justamente coibir ações de ilegalidade com o dinheiro publico e o direito assistido a população em geral, vista que todo projeto e toda ação pública carece de recursos financeiros, é dever da população também fiscalizar tais recursos, portanto se faz necessária sim, uma reforma em todo o sistema penal e caracterizando como crimes hediondos todo e qualquer caso de corrupção no meio público. Minha participação envolvendo todo esse conceito e passando para um grupo de jovens universitários, ouvindo também suas indagações e insatisfações sobre este assunto me fez realmente me aprofundar no assunto, buscar formas de ajudar até mesmo a colher mais assinaturas, é uma semente que está sendo lançada e a população deve se unir cada vez mais para germinar e podermos todos colher os frutos e descansar sobre a sombra da honestidade.
UFFRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
IM - Instituto Multidisciplinar / DAT - Departamento de Administração e Turismo
Disciplina: Administração, políticas públicas e desenvolvimento
Prof.ª Iaísa Helena Magalhães
Aluno Vítor Gonçalves dos Santos
Matrícula: 201268547-1
